Michael Oliveira

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Michael Oliveira

Comentário · há 4 anos

Possibilidade de regime domiciliar para detentas em regime fechado com filhos menores

Arthur Irwin Rosa Santos Gois · há 4 anos

Texto esclarecedor. Tirou as minhas dúvidas. Obrigado Dr. Arthur.

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Recomendações

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Arthur Irwin Rosa Santos Gois

Artigo · há 4 anos

Possibilidade de regime domiciliar para detentas em regime fechado com filhos menores

No mais recente informativo de jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão paradigmática, atestou a possibilidade em casos excepcionais de a presa condenada e cumprindo pena em regime...

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